GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O resultado financeiro apurado no balanço financeiro (superávit ou déficit financeiro do exercício) não pode ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 43, § 1º, estabelece que os recursos para abertura de créditos adicionais são: o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, o excesso de arrecadação, a anulação de dotações e as operações de crédito autorizadas. O superávit financeiro do balanço patrimonial é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro (art. 43, § 2º), conceito distinto do resultado apurado no balanço financeiro. Portanto, a afirmação está incorreta.
O enunciado troca o balanço correto: o superávit financeiro que serve de recurso para créditos adicionais é o do balanço patrimonial, e não do balanço financeiro. Essa é uma confusão clássica em provas de contabilidade pública.
❌ ERRADO.
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