Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170018
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Financeiro(a)
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O empenho global é exatamente o utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento, conforme autoriza a Lei nº 4.320/1964.
A Lei 4.320/64, em seu Art. 60, § 3º, estabelece:
Art. 60 — É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 3º — É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
A classificação dos empenhos distingue três modalidades: ordinário (valor determinado e pagamento único), global (valor determinado com parcelamento) e estimativo (montante indeterminado). O enunciado descreve precisamente o empenho global, pois conjuga "valor determinado" e "sujeitas a parcelamento".
Memorize a diferença entre os tipos de empenho: ordinário (uma só vez), global (parcelado, valor conhecido) e estimativo (valor incerto). A banca costuma cobrar essa classificação de forma literal.
✅ CERTO.
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