Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce170022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico-Financeiro(a)
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.A classificação funcional da despesa orçamentária reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos e inclui dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Despesa Orçamentária
Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva confunde a classificação funcional com a classificação institucional. A classificação funcional é composta por funções e subfunções e responde à pergunta "em que área" o gasto é realizado. Já a estrutura organizacional de alocação dos créditos (órgão e unidade orçamentária) é objeto da classificação institucional, não da funcional.
O erro está em atribuir à classificação funcional os níveis hierárquicos de órgão e unidade orçamentária, que são próprios da classificação institucional. O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) define que a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, enquanto a classificação funcional agrega os gastos por área de ação governamental.
MCASP (Conteúdo de Apoio):
"Segundo o MCASP, [a classificação institucional] reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários. Objetiva evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa (fixação de responsabilidade)."
MCASP (Conteúdo de Apoio):
"Classificação Funcional: É composta de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental."