GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque as receitas decorrentes da alienação de bens imóveis não são classificadas como receitas patrimoniais, mas sim como receitas de capital. A receita patrimonial é uma espécie de receita corrente, proveniente da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, dividendos, etc.), enquanto a alienação de bens integra as receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964.
"RECEITAS CORRENTES […] Receita Patrimonial – Receitas Imobiliárias. Receitas de Valores Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. […] RECEITAS DE CAPITAL – Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital."
A banca explora a confusão entre os conceitos: a palavra "patrimonial" remete a bens do patrimônio, mas a receita patrimonial (corrente) é gerada pela exploração ou utilização desses bens, e não pela sua venda. A alienação representa a entrada de recursos pela venda do próprio bem, sendo classificada como receita de capital, que não integra o cálculo do resultado primário (em regra).
Critério | Receita Patrimonial | Alienação de Bens |
|---|---|---|
Natureza | Corrente | Capital |
Origem | Exploração do patrimônio (aluguéis, concessões, dividendos) | Venda do patrimônio (móveis e imóveis) |
Exemplo | Aluguel de imóvel público | Venda de imóvel público |
Impacto no resultado primário | Integra o cálculo | Não integra (em regra) |
O termo "patrimonial" induz o candidato a associar automaticamente qualquer receita que envolva bens do patrimônio público. No entanto, a classificação oficial separa claramente: receita patrimonial (corrente) = exploração do patrimônio; alienação de bens (capital) = venda do patrimônio. É uma armadilha clássica em provas de contabilidade pública.
Gabarito: ❌ ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce170024