Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce170026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico-Financeiro(a)
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento orçamentário.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Receitas Públicas – Reconhecimento da VPA
Gabarito: Certo (C). No regime de competência patrimonial (enfoque patrimonial), a variação patrimonial aumentativa (VPA) decorrente de tributos sujeitos a lançamento, como o IPTU, é reconhecida no momento do lançamento do crédito tributário, independentemente de a arrecadação ocorrer em exercício futuro. O lançamento constitui o crédito tributário e representa o fato gerador contábil, gerando um ativo (direito a receber) e uma receita patrimonial.
A assertiva está correta porque o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as NBC TSP adotam o regime de competência para o reconhecimento das variações patrimoniais. Assim, o reconhecimento da VPA não aguarda a arrecadação (ingresso orçamentário), que é o momento em que se reconhece a receita orçamentária. O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, sendo o marco para o registro patrimonial.
1Lançamento do crédito tributárioFato gerador contábil
2Reconhecimento da VPARegime de competência
3Arrecadação futuraReceita orçamentária
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PEGA ESSA DICA!
Distinga receita orçamentária (reconhecida no momento da arrecadação) da variação patrimonial aumentativa (reconhecida no momento do fato gerador, como o lançamento). Essa diferença é fundamental em Contabilidade Pública e aparece com frequência em questões do CESPE.