GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta. Na contabilidade pública, o reconhecimento das receitas orçamentárias ocorre pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação. Já as despesas orçamentárias seguem o regime de competência (reconhecidas no empenho). Esse é o chamado regime misto, adotado pela Lei nº 4.320/1964 e consolidado no material didático da área.
I1 (Figura/diagrama):
"Trata-se do regime misto em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação) e as despesas pelo regime de competência (empenho)."
Muitos candidatos confundem e aplicam o regime de competência também para as receitas, mas a regra legal é clara: a receita orçamentária só é reconhecida quando efetivamente arrecadada, e não no momento do fato gerador. Fique atento a essa diferença!
Portanto, a assertiva está correta.
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