Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Financeiro(a)
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um encargo social de responsabilidade do empregador, calculado à alíquota de 8% sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador, incluindo a gratificação de Natal (13º salário). Essa previsão decorre da Lei nº 8.036/1990 (art. 15, caput e §1º), que estabelece o depósito mensal correspondente ao FGTS, e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura a integração do 13º salário na base de cálculo.
A banca cobra o conhecimento básico da legislação trabalhista, comum em concursos públicos. Não há pegadinha: a redação está literalmente de acordo com a lei.
➡️ Lembre-se: A alíquota é de 8% sobre a remuneração total (salário, horas extras, adicionais, 13º, férias etc.). O FGTS é devido mesmo em contratos de trabalho temporário, aprendizes (alíquota reduzida de 2%) e trabalhadores domésticos.
✅ CERTO.
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