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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce170032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico-Financeiro(a)
Com referência à contabilização da folha de pagamento, julgue o item subsecutivo.O FGTS é um encargo social de responsabilidade do empregador, cujo valor corresponde a 8% da remuneração de cada trabalhador, nela incluída a gratificação de natal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

FGTS – Encargo Social do Empregador

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um encargo social de responsabilidade do empregador, calculado à alíquota de 8% sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador, incluindo a gratificação de Natal (13º salário). Essa previsão decorre da Lei nº 8.036/1990 (art. 15, caput e §1º), que estabelece o depósito mensal correspondente ao FGTS, e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura a integração do 13º salário na base de cálculo.

A banca cobra o conhecimento básico da legislação trabalhista, comum em concursos públicos. Não há pegadinha: a redação está literalmente de acordo com a lei.

➡️ Lembre-se: A alíquota é de 8% sobre a remuneração total (salário, horas extras, adicionais, 13º, férias etc.). O FGTS é devido mesmo em contratos de trabalho temporário, aprendizes (alíquota reduzida de 2%) e trabalhadores domésticos.

CERTO.

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