Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Emissão de Ações: Tratamento do Ágio (Excedente)

Gabarito: Errado. O valor excedente obtido na emissão de ações acima do preço de emissão (ágio) não é reconhecido como receita, mas sim como reserva de capital no patrimônio líquido, conforme a legislação societária e os pronunciamentos do CPC. Portanto, a afirmação está incorreta.

O item confunde o conceito de receita (que decorre da atividade operacional da empresa) com o ágio na subscrição de ações, que é um acréscimo ao capital social ou à reserva de capital. O CPC 47 (IFRS 15) trata do reconhecimento de receita proveniente de contratos com clientes; a emissão de ações é uma transação de capital com os sócios, não gerando receita.

A NBC TG 51 (que trata da apresentação das demonstrações contábeis) estabelece que o patrimônio líquido deve incluir as reservas de capital, conforme reproduzido:

NBC TG 51 item 111A:

O patrimônio líquido deve apresentar o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações ou quotas em tesouraria, os prejuízos acumulados, se legalmente admitidos os lucros acumulados e as demais contas exigidas pelos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC e pela legislação societária.

Note que as "reservas de capital" são componente do PL, e não do resultado. O ágio na emissão de ações, conforme o art. 182, §1º da Lei 6.404/76 (mesmo não transcrito, é regra geral), é registrado como reserva de capital. Assim, o excedente de R$ 2 por lote não constitui receita, e sim aumento do patrimônio líquido por meio de reserva de capital.

Portanto, a assertiva está errada.