Em relação ao regime contábil e à análise de balanços públicos, julgue o item seguinte.Na contabilidade pública, o regime orçamentário é considerado um regime misto, que mescla o regime de competência para as receitas com o regime de caixa para as despesas.
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Regime Orçamentário Misto na Contabilidade Pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação inverte o regime misto: na contabilidade pública, as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação) e as despesas pelo regime de competência (empenho). O enunciado diz o oposto – receita por competência e despesa por caixa –, o que contraria a doutrina e a Lei 4.320/64.
A banca explora uma confusão clássica. O regime orçamentário é misto, mas a distribuição correta é:
Receitas orçamentárias: registradas no momento da arrecadação (regime de caixa).
Despesas orçamentárias: registradas no momento do empenho (regime de competência).
Segundo o material de apoio (figura I1):
Trata-se do regime misto em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação) e as despesas pelo regime de competência (empenho).
Esse entendimento é pacífico e cobrado em concursos. A Lei 4.320/64, em seu artigo 102 (não transcrito no acervo literal, mas amplamente conhecido), estabelece a confrontação entre receita arrecadada e despesa empenhada no Balanço Orçamentário, reforçando o regime misto com as características mencionadas.
Regime orçamentário (misto)
1Receita
Caixa (arrecadação)
2Despesa
Competência (empenho)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os regimes. Lembre-se: no orçamento público, receita é caixa (arrecadação), despesa é competência (empenho). Nunca o contrário! Memorize a frase: receita quando entra, despesa quando nasce a obrigação.
Portanto, a afirmativa é falsa. Gabarito: ❌ ERRADO.