Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: na classificação funcional da despesa, é permitido combinar subfunções com funções diferentes daquelas a que estão originalmente vinculadas (matricialidade), salvo quando se tratar da função "Encargos Especiais" e suas subfunções típicas, caso em que a subfunção deve permanecer vinculada exclusivamente a essa função. Essa exceção é expressamente prevista na Portaria MOG nº 42/1999 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O enunciado descreve exatamente a regra com sua exceção, não havendo qualquer incorreção. Portanto, o item é Certo.
Grave a exceção: a função "Encargos Especiais" é neutra e suas subfunções típicas (ex.: operações especiais) não podem ser combinadas com outras funções; as demais subfunções gozam de livre combinação.
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