Sistema de Custos no Setor Público
❌ ERRADO. A afirmação de que os custos no setor público são informações acessórias e não significativas para a melhoria da eficiência e gestão é totalmente contrária ao que estabelece a NBC TSP 34, norma que rege o sistema de custos aplicado às entidades públicas.
O sistema de custos possui objetivos estratégicos que vão muito além de um mero conjunto acessório de informações. Conforme a NBC TSP 34, item 15:
NBC-TSP-34-15
NBC TSP 34 item 15: O sistema de custos possui diversos objetivos, incluindo: (a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos; (b) apoiar a avaliação de desempenho, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os de outras entidades, públicas ou privadas, estimulando sua melhoria; (c) subsidiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço, introduzir novos produtos e serviços, descontinuar antigos, estabelecer tarifas; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) subsidiar ações de planejamento, monitoramento de custos e melhoria da qualidade do gasto; (f) produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade; (g) subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público; (h) direcionar políticas de contingenciamento do gasto público com o objetivo de minimizar seus impactos nas ações governamentais; e (i) apoiar o monitoramento do planejamento estratégico.
Além disso, o item 74 da mesma norma reforça o papel central da gestão de custos:
NBC-TSP-34-74
NBC TSP 34 item 74: A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.
E o item 75 determina que as informações de custos devem contribuir para a governança pública:
NBC-TSP-34-75
NBC TSP 34 item 75: As informações de custos devem contribuir para a governança pública, direcionando-a para a melhoria da qualidade do gasto público.
Portanto, o sistema de custos é um instrumento fundamental para a gestão e a eficiência no setor público, e não uma informação acessória sem relevância. A banca inverteu esse entendimento, caracterizando uma pegadinha clássica.
❌ ERRADO.