Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.A prudência justifica que os passivos contingentes sejam reconhecidos nas contas patrimoniais imediatamente após a sua classificação e definição, apesar da baixa probabilidade de saída de recursos para satisfazer a obrigação.
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Passivo Contingente – Reconhecimento Contábil
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque passivos contingentes não são reconhecidos nas contas patrimoniais (balanço patrimonial), independentemente de prudência. A norma contábil (CPC 25 / NBC TG 25) determina que o passivo contingente deve ser apenas divulgado em notas explicativas, salvo se a saída de recursos for remota (nesse caso, nem divulgação é exigida). O reconhecimento como passivo exige que a saída de recursos seja provável (mais provável que sim do que não), o que não é o caso quando a probabilidade é baixa.
A banca explora a confusão entre provisão (reconhecida quando há obrigação presente e saída provável) e passivo contingente (obrigação possível ou presente não provável, portanto não reconhecido). O conceito de prudência não autoriza reconhecer passivos contingentes; pelo contrário, a prudência reforça que só se reconhece quando há suficiente segurança.
Item 27: "A entidade não deve reconhecer um passivo contingente."
Item 28: "O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos."
Assim, a classificação e definição de um passivo contingente não alteram o tratamento: ele não é registrado em contas patrimoniais. O item está, portanto, ERRADO.
Aspecto
Passivo Contingente (afirmação do item)
Passivo Contingente (norma CPC 25)
Provisão (norma CPC 25)
Reconhecimento contábil
Reconhecido imediatamente nas contas patrimoniais
Não reconhecido (vedado)
Reconhecido no balanço patrimonial
Probabilidade de saída de recursos
Baixa probabilidade
Possível ou remota (baixa ou remota)
Provável (mais provável que sim)
Tratamento contábil
Registro como passivo
Apenas divulgação em notas explicativas (ou nem isso, se remota)
Registro como passivo e despesa
Fundamento
Prudência justificaria o reconhecimento
Prudência não autoriza reconhecimento; exige segurança
Prudência exige reconhecimento quando há obrigação presente e saída provável
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a regra de reconhecimento ao associar "prudência" com reconhecimento imediato de passivos contingentes. Lembre-se: passivo contingente = divulgação; provisão = reconhecimento. A baixa probabilidade é justamente o que impede o reconhecimento.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)