Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.No contexto da contabilidade pública, direitos, títulos de crédito e obrigações são ajustados a valor presente, independentemente dos encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.
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Ajuste a Valor Presente de Direitos e Obrigações na Contabilidade Pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o ajuste a valor presente de direitos, títulos de crédito e obrigações não é feito independentemente dos encargos incorridos. Pelo contrário, os encargos financeiros (juros) devem ser reconhecidos separadamente como despesa ou receita, e o valor presente é apurado descontando os fluxos futuros, considerando os encargos embutidos na operação.
O regime de competência exige que os encargos sejam apropriados ao resultado ao longo do tempo, independentemente do vencimento. A frase "independentemente dos encargos incorridos até a data de encerramento" sugere que não se consideram os juros já incorridos, o que distorce a mensuração. Na prática, o ajuste a valor presente é calculado no reconhecimento inicial e, subsequentemente, a conta é atualizada pela taxa efetiva, reconhecendo os encargos incorridos.
Art. 184Lei-6404
Art. 184, III: "as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante."
Embora a lei societária seja a base, no setor público o MCASP e as NBC TSP seguem o mesmo princípio: o ajuste a valor presente deve refletir o valor do dinheiro no tempo, e os encargos (juros) são contabilizados em contas próprias. Portanto, é errado afirmar que o ajuste ocorre independentemente dos encargos incorridos.
PEGA ESSA DICA!
Cuidado com afirmações que usam "independentemente" de forma absoluta. No caso do ajuste a valor presente, os encargos financeiros são parte integrante do cálculo e da contabilização. Questões que tentam generalizar dessa forma costumam ser falsas.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)