Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2024

Provisão no Passivo do Setor Público

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 03), uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente e é provável a saída de recursos. A descrição fornecida – “obrigação presente, com pouca probabilidade de saída de recursos” – corresponde, na verdade, a um passivo contingente, o qual não é reconhecido, mas sim divulgado em notas explicativas.

A NBC TSP 03, item 24, estabelece o tratamento diferenciado:

NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes:

Item 24 — Com base em tal evidência: (a) se for mais provável que a obrigação presente exista na data das demonstrações contábeis, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem atendidos); e (b) se for mais provável que nenhuma obrigação exista na data das demonstrações contábeis, a entidade deve evidenciar o passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços seja remota (ver item 100).

Portanto, a provisão exige provável saída de recursos e é reconhecida no balanço. A alternativa inverte os conceitos: troca “provável” por “pouca probabilidade” e afirma que a provisão deve ser apenas evidenciada em notas, quando na verdade isso se aplica ao passivo contingente. Logo, o item está errado.

✅ ERRADO.