Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceituação e Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
✅ CERTO. A contabilidade pública brasileira tem como campo de aplicação as entidades da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público. Esse entendimento está alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que definem as entidades do setor público como aquelas que compõem os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das administrações direta e indireta.
A afirmação apresentada está correta. O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, e seu campo de aplicação abrange todos os órgãos e entidades que movimentam recursos públicos, sejam eles da administração direta (União, estados, DF e municípios) ou indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos). Ainda que para as empresas estatais não dependentes a aplicação das normas seja facultativa (elas podem optar pelo regime contábil do setor privado), elas continuam incluídas no conceito de entidades que gerenciam ou recebem recursos orçamentários, estando, portanto, no âmbito de aplicação da contabilidade pública.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se de que o campo de aplicação da contabilidade pública não se restringe aos órgãos da administração direta: abrange também autarquias, fundações, empresas estatais (dependentes e independentes), sociedades de economia mista e qualquer entidade que utilize recursos do orçamento público. O MCASP e as NBC TSP são as referências normativas para essa definição.