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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce170296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.Suponha que, no dia 15 de dezembro de 2023, João tenha efetuado três disparos de arma de fogo contra Antônio, atingindo-o na cabeça, e que a vítima tenha sido socorrida por terceiros e levada ao hospital, mas, apesar dos esforços médicos, tenha falecido no dia 17 de dezembro de 2023. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, o crime de homicídio considera-se praticado no momento da ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido em momento posterior.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Tempo do crime – Teoria da atividade

✅ CERTO. O item está correto. De acordo com o Código Penal, adota-se a teoria da atividade para definir o tempo do crime: o delito considera-se praticado no momento da conduta (ação ou omissão), independentemente de quando ocorre o resultado. Assim, no homicídio, o crime é praticado no instante dos disparos, ainda que a morte só venha a ocorrer dias depois.

O art. 4º do Código Penal estabelece essa regra: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." Portanto, na hipótese narrada, o homicídio foi praticado em 15/12/2023 (data dos disparos), e não em 17/12/2023 (data do óbito).

  1. 1Conduta (ação/omissão)Teoria da atividade
  2. 2Resultado (morte)Irrelevante para o tempo
  3. 3Crime considera-se praticadoNo momento da conduta
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ✅ CERTO.

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