Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
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GabaritoE — Errado
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Ingressos Extraorçamentários e Patrimônio Líquido
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque os ingressos extraorçamentários, como depósitos em caução e consignações, são recursos de terceiros que transitam pelo ativo e passivo da entidade, sem qualquer efeito sobre o patrimônio líquido. O patrimônio líquido é alterado apenas por receitas e despesas orçamentárias, que constituem fatos modificativos, e não por entradas de natureza compensatória.
Ingressos extraorçamentários
1Natureza
Recursos de terceiros
Transitórios (caução, consignação)
2Efeito contábil
Aumenta ativo (caixa)
Aumenta passivo (obrigação)
Não altera PL (fato permutativo)
3Ingressos orçamentários (contraste)
Receita definitiva
Altera PL (fato modificativo)
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Análise da assertiva
A afirmativa diz que "os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis". Há dois erros:
Natureza dos ingressos extraorçamentários: São ingressos que não integram o orçamento público e representam valores que a entidade arrecada temporariamente, mas que pertencem a terceiros. Exemplos: cauções, fianças, retenções de impostos, consignações. Eles geram um aumento no ativo (caixa) e, simultaneamente, um aumento no passivo exigível (obrigação de restituir ou repassar), sem alterar o patrimônio líquido.
Efeito no patrimônio líquido: O patrimônio líquido (PL) é o valor residual dos ativos menos os passivos (conforme definição contábil). Ingressos extraorçamentários, por aumentarem ativo e passivo no mesmo montante, mantêm o PL inalterado. Apenas receitas orçamentárias (que ingressam de forma definitiva) ou despesas orçamentárias alteram o PL.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir o candidato ao tratar ingressos extraorçamentários como se fossem receitas. Lembre-se: receita orçamentária aumenta o PL (é fato modificativo aumentativo); ingresso extraorçamentário é mera entrada compensatória (fato permutativo).
Portanto, a assertiva é ERRADA.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)