Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170379
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque elenca a eficiência como uma das três dimensões da accountability, quando, na verdade, as dimensões clássicas são transparência e responsabilização (prestação de contas). A eficiência é um princípio da administração pública e um dos objetos de avaliação da auditoria, mas não integra o conceito de accountability como dimensão.
A accountability no setor público é a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades pelos recursos confiados. Conforme as normas de auditoria da INTOSAI (citadas no material de apoio), accountability envolve "a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos... de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades". Esse conceito abrange a prestação de contas (transparência) e a responsabilização, mas não inclui a eficiência como uma dimensão autônoma. A eficiência é, sim, um princípio constitucional (CF, art. 37, caput) e um critério de avaliação de desempenho, mas não compõe a estrutura da accountability.
Assim, ao afirmar que a análise de evidências propicia a garantia da accountability nas dimensões transparência, responsabilização e eficiência, o item erra ao acrescentar um elemento que não pertence a esse rol.
❌ ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce170379