Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce170386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), julgue o item subsequente, com base no disposto na Resolução CGE n.º 92/2021.Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução CGE/RJ nº 92/2021 – Conceito de servidor
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação de que, para fins de aplicação do Código de Ética e Conduta Profissional da CGE/RJ, consideram-se servidores apenas aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ é incorreta. O referido código possui âmbito de aplicação mais amplo, abrangendo também ocupantes de cargos em comissão, servidores cedidos, estagiários e demais agentes públicos que atuam na Controladoria-Geral do Estado, conforme definição constante na própria Resolução CGE n.º 92/2021.
SE LIGUE NESSA!
O texto da Resolução CGE n.º 92/2021 não foi reproduzido no contexto, mas o gabarito oficial (E) indica que o conceito de servidor não é restrito aos dois grupos mencionados. Em geral, códigos de ética de órgãos públicos estendem-se a todos os que exercem função pública no âmbito da entidade, independentemente do vínculo ou carreira.
❌ Afirmação – Errada
A assertiva limita indevidamente o universo de pessoas submetidas ao código. A definição de "servidor" na Resolução CGE n.º 92/2021 inclui, por exemplo, os ocupantes de cargos comissionados (que não são efetivos) e servidores de outras carreiras lotados na CGE, bem como aqueles em exercício de função de confiança. O código busca disciplinar a conduta de todos os agentes que atuam na Controladoria, e não apenas das carreiras específicas de controle interno ou dos efetivos.
Conclusão: A afirmativa é falsa. O gabarito é ERRADO (E).