Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170398
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A CGE/RJ, como órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio de Janeiro, exerce supervisão técnica sobre as unidades de controle interno dos órgãos e entidades estaduais, além de estar subordinada ao COSCIERJ (Conselho Superior de Controle Interno), que define as diretrizes e orientações a serem seguidas. Essa estrutura é prevista na legislação estadual, especialmente na Lei Complementar n.º 103/2002 e em atos normativos posteriores, que estabelecem o modelo de controle interno do estado.
Fundamentação: A assertiva descreve corretamente a função da CGE/RJ como órgão central: coordenar, orientar e supervisionar tecnicamente as unidades setoriais de controle interno. Ao mesmo tempo, a CGE/RJ integra o sistema de controle interno e deve observar as normas e diretrizes emitidas pelo COSCIERJ, que é o órgão colegiado superior responsável pela definição das políticas de controle. O gabarito oficial da banca (CESPE/CEBRASPE 2024) confirma a correção do enunciado.
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