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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce170398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Acerca da organização, independência e autonomia da CGE/RJ, julgue o próximo item.A CGE/RJ, como órgão central do controle interno, deverá exercer a supervisão técnica das unidades de controle interno bem como atender às diretrizes e orientações emanadas pelo COSCIERJ.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) — Organização, Independência e Autonomia

✅ CERTO. A CGE/RJ, como órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio de Janeiro, exerce supervisão técnica sobre as unidades de controle interno dos órgãos e entidades estaduais, além de estar subordinada ao COSCIERJ (Conselho Superior de Controle Interno), que define as diretrizes e orientações a serem seguidas. Essa estrutura é prevista na legislação estadual, especialmente na Lei Complementar n.º 103/2002 e em atos normativos posteriores, que estabelecem o modelo de controle interno do estado.

Fundamentação: A assertiva descreve corretamente a função da CGE/RJ como órgão central: coordenar, orientar e supervisionar tecnicamente as unidades setoriais de controle interno. Ao mesmo tempo, a CGE/RJ integra o sistema de controle interno e deve observar as normas e diretrizes emitidas pelo COSCIERJ, que é o órgão colegiado superior responsável pela definição das políticas de controle. O gabarito oficial da banca (CESPE/CEBRASPE 2024) confirma a correção do enunciado.

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