GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A Resolução CGE/RJ n.º 154/2022 estabelece que compete privativamente ao controlador-geral do estado emitir relatório e parecer conclusivo sobre a prestação de contas do governador. Trata-se de atribuição típica do órgão central de controle interno, que detém a função de avaliar a regularidade dos atos de gestão e subsidiar o controle externo exercido pela Assembleia Legislativa com auxílio do Tribunal de Contas.
A afirmação do item está em conformidade com a norma estadual, não havendo exceção ou ressalva que transfira essa competência a outra autoridade. O controlador-geral, como titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), é o responsável por consolidar e emitir opinião técnica conclusiva acerca das contas anuais do governador, dentro do processo de prestação de contas.
Memorize que a competência para emitir parecer sobre as contas do governador, no âmbito do controle interno estadual, é do controlador-geral. No controle externo, cabe ao Tribunal de Contas (com auxílio da Assembleia Legislativa) emitir parecer prévio. Distinga os papéis: o controlador-geral atua na fase interna; o TCE, na externa.
✅ CERTO.
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