Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce170401
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Esta questão exige o conhecimento literal do Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que não está transcrito no material fornecido. O gabarito oficial é Errado (E), portanto a afirmativa deve ser considerada incorreta.
Gabarito: Errado (E). A afirmativa não reflete corretamente o disposto no Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ). Embora o decreto exija que a chefia da unidade de controle interno seja exercida por servidor público efetivo ou, nas empresas estatais, por empregado de carreira, com formação de nível superior e experiência em auditoria, o período de experiência exigido e/ou outras condições não correspondem ao afirmado no item. A divergência específica – seja no número de anos, na abrangência da experiência ou em outra hipótese – torna a assertiva errada.
✅ Item errado (conforme gabarito oficial).
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