Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

SICIERJ – Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro

Gabarito: Certo. A definição do SICIERJ como conjunto de órgãos, funções e atividades, com órgão central na CGE/RJ, orientado ao desenvolvimento do controle interno e ao cumprimento de atribuições legais, e que adota o modelo de três linhas de defesa como referência para a auditoria governamental, está em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n.º 46.873/2019.

O modelo de três linhas de defesa é um referencial amplamente reconhecido na administração pública e privada. Conforme descrito no material de apoio, a primeira linha é a gestão operacional (controles da gerência), a segunda linha compreende funções de supervisão de riscos e conformidade, e a terceira linha é a auditoria interna independente. O SICIERJ, ao adotar esse modelo, alinha-se às melhores práticas de governança e controle interno.

A afirmação de que o órgão central é a Controladoria Geral do Estado (CGE/RJ) é coerente com a estrutura típica de sistemas de controle interno estaduais, sendo a CGE responsável por coordenar e supervisionar o sistema. Portanto, o item está correto.

✅ CERTO