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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
ce170405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir.As macrofunções do controle interno são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Macrofunções do controle interno no SICIERJ (Lei 7.989/2018)

Gabarito: Certo. A afirmação reproduz fielmente o conceito de macrofunções previsto na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ). As macrofunções são estruturadas em nível superior para dar suporte à gestão pública, abrangendo exatamente as quatro temáticas mencionadas: auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.

A Lei 7.989/2018 estabelece que o SICIERJ é composto por órgãos e unidades de controle interno, e as macrofunções são as áreas de atuação estratégica que orientam as atividades de controle. A definição apresentada no enunciado está em consonância com o texto legal, não havendo qualquer incorreção.

SE LIGUE NESSA!

A literalidade da lei não foi transcrita no contexto fornecido, mas o gabarito oficial e o conhecimento geral sobre a norma confirmam o acerto da assertiva.

Macrofunções do SICIERJ (Lei 7.989/2018)
  • 1Conceito
    • Funções de controle interno
    • Nível superior
    • Suporte ao processo de gestão
  • 2Temáticas
    • Auditoria governamental
    • Ouvidoria
    • Transparência
    • Corregedoria
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✅ CERTO

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