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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
Código
ce170812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tutela Provisória de Urgência: Espécies

❌ ERRADO. A tutela provisória de urgência pode ser tanto cautelar quanto antecipada, não se limitando à natureza cautelar. O art. 294 do CPC/2015 estabelece que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, e seu parágrafo único especifica que a tutela de urgência pode ser cautelar ou antecipada. O magistrado deve deferir a tutela de urgência quando presentes os requisitos legais (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), independentemente de sua classificação como cautelar ou antecipada.

Art. 294CPC

Art. 294 — "A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência."

Parágrafo único — "A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental."

A afirmativa restringe indevidamente o conceito, ignorando a existência da tutela antecipada, que visa satisfazer desde logo o direito do autor. Portanto, o item está errado.

Tutela provisória (art. 294)
  • 1Urgência
    • Cautelar (assegura o processo)
    • Antecipada (satisfaz o direito)
  • 2Evidência
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Gabarito: Letra E (Errado).

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