Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Prescrição intercorrente – Aplicação das causas de impedimento, suspensão e interrupção

✅ CERTO. A prescrição intercorrente, que corre durante o curso do processo (em especial na fase de cumprimento de sentença ou na execução), submete-se às mesmas causas de impedimento, suspensão e interrupção previstas para a prescrição comum, tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas nesse sentido.

A afirmação está correta porque o instituto da prescrição intercorrente não cria regras próprias de impedimento, suspensão ou interrupção; ele utiliza as mesmas disposições gerais. O Código de Processo Civil, ao tratar da prescrição intercorrente no art. 921, §4º, remete expressamente às regras de suspensão e interrupção do Código Civil. Do mesmo modo, o material doutrinário de apoio explicita que "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil". Portanto, não há qualquer distinção: as mesmas causas que afetam a prescrição comum incidem sobre a intercorrente.

✅ CERTO.