Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce170827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação a aspectos comportamentais da organização e a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.Accountability engloba desde a transparência pública até a recompensa ou a punição do gestor público por suas ações.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Accountability na Administração Pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o conceito de accountability no setor público abrange, de fato, desde a transparência até a responsabilização dos gestores, o que inclui tanto recompensas quanto punições por suas ações.
A accountability é um princípio fundamental da governança pública e pode ser decomposta em três dimensões essenciais:
Transparência: divulgação de informações e acesso do cidadão aos atos da administração.
Answerability (prestação de contas): obrigação dos gestores de explicar e justificar suas decisões e o uso dos recursos públicos.
Enforcement (responsabilização): mecanismos de sanção (positivas ou negativas) – prêmios ou punições – que garantem a efetividade da prestação de contas.
A expressão "recompensa ou punição" está alinhada com a dimensão de enforcement, que é parte indissociável do conceito moderno de accountability. Portanto, o item está em conformidade com a doutrina dominante e com o que as bancas (como o Cebraspe) entendem sobre o tema.
Accountability: Transparência (Divulgação de informações, Acesso do cidadão); Answerability (prestação de contas) (Explicar decisões, Justificar uso de recursos); Enforcement (responsabilização) (Recompensa, Punição)
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se do tripé da accountability: transparência + prestação de contas + responsabilização. A banca costuma cobrar esse conceito de forma ampla, incluindo a ideia de que o gestor público deve responder por seus resultados – positiva ou negativamente.