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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce171029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC.A contratação de soluções de TIC deve seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo de Contratação de Soluções de TIC — Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022

Gabarito: Certo (alternativa C). A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos integrantes do SISP, estabelece expressamente que o processo de contratação de TIC deve observar as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato. A afirmativa está correta.

A IN 94/2022 substituiu a IN SGD/ME nº 1/2019 e manteve a mesma estrutura de fases. O planejamento da contratação compreende a elaboração dos documentos iniciais (como o Documento de Oficialização da Demanda e o Estudo Técnico Preliminar); a seleção do fornecedor abrange a fase licitatória ou de contratação direta; e a gestão do contrato envolve o acompanhamento, fiscalização e encerramento. Portanto, o item está em conformidade com a norma vigente.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal da IN 94/2022 não esteja transcrito no contexto fornecido, o entendimento é pacífico na doutrina e nos manuais de contratação de TIC da administração pública federal.

  1. 1Planejamento da contratação
  2. 2Seleção do fornecedor
  3. 3Gestão do contrato
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✅ CERTO

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