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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce171049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos trabalhadores – Licença gestante

Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque a Constituição Federal garante à gestante licença de 120 dias sem prejuízo do salário, e não sem salário, como afirma a assertiva (CF, art. 7º, XVIII).

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 7CF/88

Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

A expressão "sem prejuízo do salário" significa que a trabalhadora continua recebendo sua remuneração integral durante o afastamento. O item, ao afirmar que não há direito a salário, contraria frontalmente o texto constitucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido da expressão "sem prejuízo do salário" (mantém-se o salário) para "sem direito a salário" (perde-se o salário). O candidato deve estar atento à redação literal do art. 7º, XVIII: a licença é com remuneração.

✅ Errado.

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