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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce171051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos Trabalhadores – Assistência em Creches e Pré-Escolas

Gabarito: Errado (E). O art. 7º, XXV, da Constituição Federal garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. A afirmação do enunciado, ao mencionar "até sete anos", está incorreta.

Confira o texto literal do dispositivo:

Art. 7CF/88

"assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas"

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a literalidade do número. Muitos candidatos confundem o limite etário, lembrando de 6 ou 7 anos, mas a CF é clara: o direito alcança apenas até os 5 anos. Memorize o inciso XXV com o número 5 e não se deixe enganar.

Conclusão: A assertiva está errada. O gabarito é E.

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