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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce171052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos trabalhadores – Redução salarial por acordo coletivo

Gabarito: Certo (C). A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, VI, prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, como exceção ao princípio da irredutibilidade salarial.

A questão é direta e testa a literalidade do dispositivo constitucional. O art. 7º, VI, da CF estabelece:

Art. 7CF/88

Art. 7º — "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"

VI — "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"

Portanto, a redução salarial é permitida desde que decorra de negociação coletiva (convenção ou acordo). A assertiva está correta.

✅ CERTO

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