Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2024

Variações Patrimoniais

Gabarito: ✅ CERTO. A atualização monetária das dívidas contraídas por entes públicos provoca um aumento do passivo (variação patrimonial passiva) sem correspondente execução orçamentária, caracterizando-se como uma variação patrimonial de natureza extraorçamentária. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 100, estabelece que as alterações da situação líquida patrimonial abrangem tanto os resultados da execução orçamentária quanto as variações independentes dessa execução, como é o caso da atualização monetária. Essa correção não depende de dotação orçamentária, empenho ou pagamento, sendo registrada diretamente no patrimônio como uma variação patrimonial diminutiva extraorçamentária. Portanto, a afirmativa está correta.

A banca testa o entendimento de que fatos contábeis podem ser classificados como orçamentários (que afetam a execução do orçamento) e extraorçamentários (que independem do orçamento). A atualização monetária de dívidas é um exemplo clássico de variação patrimonial extraorçamentária, pois decorre de critérios contábeis e não de atos de gestão orçamentária.