Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classes 5 e 6

Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está correta porque, na estrutura do PCASP, as classes 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) são de natureza orçamentária e, conforme as regras de integridade, os lançamentos contábeis são fechados entre elas, ou seja, só podem ser debitadas e creditadas entre si, não com as classes patrimoniais (1 a 4) ou de controle (7 e 8).

A estrutura do PCASP divide as contas em três grandes grupos de acordo com a natureza da informação:

• Classes 1 a 4: natureza patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA);

• Classes 5 e 6: natureza orçamentária (controles de aprovação e execução do orçamento);

• Classes 7 e 8: natureza de controle (atos potenciais, administração financeira, custos, etc.).

O material de apoio sobre o PCASP é claro:

"os lançamentos estão fechados entre classes 1 a 4, 5 e 6 ou 7 e 8."

Isso significa que as contas de uma classe só podem ter contrapartida dentro do mesmo grupo. Portanto, as classes 5 e 6 (orçamentárias) debitarão e creditarão exclusivamente entre si, conforme indicado no enunciado. Exemplos típicos de lançamentos entre 5 e 6:

• Previsão Inicial da Receita: D 5.2.1.1.x.xx.xx / C 6.2.1.1.x.xx.xx

• Dotação Inicial: D 5.2.2.1.x.xx.xx / C 6.2.2.1.x.xx.xx

Não há possibilidade de uma conta da classe 5 ou 6 ter contrapartida em classe patrimonial (1-4) ou de controle (7-8), pois cada grupo é independente. Logo, a afirmativa está Certa.

✅ Certo