Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce171314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED).O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do plano de trabalho.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Termo de Execução Descentralizada (TED)
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, no TED, o plano de trabalho é elemento obrigatório, não opcional. O Decreto 10.426/2020 exige expressamente a apresentação do plano de trabalho como parte da instrução do processo, sem qualquer facultatividade.
A questão aborda o Termo de Execução Descentralizada (TED), instrumento utilizado para descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades da administração pública federal. A legislação que disciplina o TED (Decreto 10.426/2020, em seu art. 3º) estabelece um rol de documentos que devem instruir o processo, incluindo o plano de trabalho como item obrigatório, e não opcional.
A banca CESPE/CEBRASPE explora o erro de afirmar que a inclusão do plano de trabalho seria opcional. Na verdade, o plano de trabalho é a peça fundamental que detalha o objeto, as metas, as etapas, a forma de execução e os recursos envolvidos, sendo indispensável para a formalização do TED. Portanto, a assertiva está errada.
Termo de Execução Descentralizada — só Documentos Obrigatórios: plano de trabalho; só Documentos Opcionais: ; Documentos Obrigatórios∩Documentos Opcionais:
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta inverter a obrigatoriedade do plano de trabalho, apresentando-o como opcional, quando na verdade é requisito essencial e obrigatório no TED.