Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação Funcional da Despesa: Função Encargos Especiais

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque as despesas com bolsas de pós-graduação do CNPq não se enquadram na função "Encargos Especiais". Essa função é destinada a despesas que não podem ser associadas a uma área específica, como pagamento de dívidas, sentenças judiciais e outras obrigações especiais. As bolsas de pós-graduação são tipicamente classificadas na função "Educação" (12) ou "Ciência e Tecnologia" (19), dependendo da classificação adotada, pois representam transferências para a formação de pessoal e fomento à pesquisa.

A classificação funcional da despesa é composta por funções e subfunções que indicam em qual área de atuação o gasto é realizado. A Portaria SOF/SEGES/ME nº 10.791/2021, que estabelece a classificação funcional, relaciona 28 funções, entre as quais "Encargos Especiais" (código 28) é usada para despesas que não se enquadram nas demais funções, como amortização da dívida, sentenças judiciais e transferências a Estados e Municípios sem vinculação a uma área específica. Já as bolsas de estudo e pesquisa são despesas correntes típicas de programas de educação e ciência, não podendo ser classificadas como encargos especiais.

Portanto, a assertiva está ERRADA.