Transparência na Gestão Fiscal (LRF)
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 48, § 1º, II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que elenca, como instrumento de transparência, a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 48, §1LC-101-2000
Art. 48, § 1º, II — “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”
A banca testa a literalidade do dispositivo. O enunciado reproduz fielmente o conteúdo do inciso, não havendo qualquer divergência ou exceção. Portanto, a assertiva está correta.
✅ CERTO.