Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce171322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as unidades orçamentárias.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação é incorreta. Embora o órgão setorial integre o sistema de planejamento e orçamento federal, não há obrigatoriedade de correspondência com o órgão orçamentário. O órgão orçamentário é o maior nível da classificação institucional e agrupa as unidades orçamentárias, enquanto o órgão setorial é uma unidade administrativa do sistema, podendo ou não coincidir com aquele.
Na classificação institucional do orçamento, o órgão orçamentário representa o nível mais elevado, responsável por agregar as unidades orçamentárias. Já o órgão setorial é definido no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei nº 10.180/2001) como a unidade de cada Poder, Ministério ou órgão equivalente que atua na coordenação das atividades de planejamento e orçamento. Embora frequentemente coincidam, essa correspondência não é obrigatória, podendo um mesmo órgão orçamentário conter diversos órgãos setoriais ou vice‑versa.
Portanto, o item está ERRADO.
Classificação institucional
1Órgão orçamentário
Maior nível
Agrupa unidades orçamentárias
2Órgão setorial
Unidade do sistema (Lei 10.180/2001)
Coordena planejamento e orçamento
Não coincide obrigatoriamente
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