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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce171323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.A tributação impacta a eficiência do mercado ao provocar alterações na alocação dos bens produzidos e na estabilidade monetária do país, o que resulta em um trade-off entre eficácia e equidade a ser enfrentado pela sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributação e o Trade-off entre Eficiência e Equidade

Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta porque o trade-off clássico na tributação é entre eficiência alocativa (distorções no mercado) e equidade distributiva, e não entre eficácia e equidade. Além disso, a estabilidade monetária é objeto prioritário da política monetária, não sendo impactada diretamente pela tributação a ponto de gerar um trade-off com equidade.

A banca explora o conhecimento das funções do Estado e dos efeitos dos tributos. A frase "trade-off entre eficácia e equidade" é a principal pegadinha: o termo correto é eficiência (eficiência econômica), que mede a minimização das distorções causadas pelos impostos. Eficácia está relacionada ao alcance de metas, não à perda de eficiência (excesso de carga tributária ou desincentivo ao trabalho/investimento).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de eficiência por eficácia. Lembre-se: na tributação, o conflito é entre eficiência (menor distorção possível) e equidade (justiça fiscal). O termo eficácia não se aplica a esse trade-off.

Além disso, a afirmação de que a tributação provoca alterações na estabilidade monetária é imprecisa. A estabilidade monetária (controle da inflação) é função da política monetária (juros, oferta de moeda), e não efeito direto dos tributos. A tributação pode influenciar a demanda agregada, mas seu impacto na estabilidade monetária é indireto e mediado por outras políticas.

Portanto, o item está ERRADO por conter erro conceitual (troca de eficiência por eficácia) e por atribuir à tributação um efeito direto sobre a estabilidade monetária que não se sustenta na teoria econômica padrão.

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