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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce171324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.A função distributiva na atuação do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o manejo dos instrumentos de política fiscal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Funções do Estado na Economia: Distributiva

Gabarito: CERTO. A afirmativa descreve corretamente a função distributiva do Estado, que visa corrigir as desigualdades de renda geradas pelo mercado, utilizando instrumentos de política fiscal (tributação, transferências, subsídios) para alcançar uma distribuição mais equitativa.

A função distributiva é uma das três funções clássicas do Estado na economia (alocativa, distributiva e estabilizadora). Conforme a doutrina de finanças públicas, o mercado, por si só, não garante uma distribuição de renda considerada justa ou equitativa, cabendo ao Estado intervir por meio de políticas fiscais para promover ajustes distributivos. O enunciado reflete exatamente esse conceito.

Funções do Estado na economia
  • 1Alocativa
    • Bens públicos e externalidades
  • 2Distributiva
    • Correção da desigualdade
    • Instrumentos de política fiscal
      • Tributação
      • Transferências
      • Subsídios
  • 3Estabilizadora
    • Emprego e inflação
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✅ CERTO

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