Questão de Administração Pública — Ciclo de Gestão do Governo Federal — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Ciclo de Gestão do Governo Federal
Código
ce171325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.
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GabaritoC — Certo
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Orçamento público: dimensão técnica e política
✅ CERTO. A afirmação está correta porque o orçamento público, embora seja um instrumento técnico de planejamento e controle, possui inegável caráter político: ele materializa as escolhas do governo sobre alocação de recursos, orienta negociações sobre o financiamento do Estado e direciona os gastos públicos segundo prioridades definidas no processo político. Essa dupla natureza (técnica e política) é reconhecida na doutrina de Administração Pública e Finanças Públicas.
A banca testa o entendimento de que o orçamento não é mera peça contábil ou formal. Ele é, simultaneamente, um plano de ação governamental (instrumento de gestão) e um campo de disputa política entre diferentes atores sociais e estatais. A própria CF/88 insere o orçamento no sistema de planejamento governamental, mas sua elaboração e execução envolvem escolhas políticas — da definição de prioridades ao controle dos gastos.
SE LIGUE NESSA!
O trecho do conteúdo de apoio reforça que "o orçamento público é um plano das realizações da administração pública, organizando a aplicação dos recursos"; essa visão integra as dimensões técnica e política.
Não há que falar em erro na assertiva: ela descreve com precisão uma das funções essenciais do orçamento público no Estado moderno.
Orçamento público: Dimensão técnica; Peça de planejamento; Instrumento de controle; Plano de ação governamental; Dimensão política; Materializa escolhas do governo; Orienta negociações sobre financiamento; Direciona gastos por prioridades; Campo de disputa entre atores