Questão de Auditoria — Controle Interno — CESPE / CEBRASPE 2024

Gestão e fiscalização de contratos de TI

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O histórico de gestão de contrato é um artefato que documenta os principais acontecimentos positivos ou negativos durante a execução contratual, servindo como subsídio tanto para a renovação contratual quanto para o gerenciamento de riscos, alinhado às boas práticas de controle interno e governança.

A Lei 14.133/2021, em seu art. 117, § 3º, estabelece que o fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de controle interno, que devem subsidiar informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Embora o dispositivo não mencione expressamente o “histórico de gestão”, a lógica do controle interno (conforme NBC TA 315 e normas correlatas) envolve o monitoramento contínuo e a documentação de eventos, o que torna o histórico uma ferramenta útil para tomada de decisões sobre renovações e gestão de riscos.

Portanto, a afirmativa reflete uma prática recomendada e compatível com a legislação de licitações e com os princípios de controle interno.

✅ CERTO.