Decreto nº 10.748/2021 — Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta, pois a competência para convocar reunião para deliberar sobre incidente cibernético não pertence ao Ministério da Defesa, mas sim ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que coordena a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos por meio do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).
A estrutura de gestão de incidentes na administração pública federal é disciplinada, entre outros normativos, pela Instrução Normativa nº 1/2020 do GSI, que estabelece:
IN nº 1/2020, art. 15, IV:
"instituir e implementar Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR, que constituirá a rede de equipes, integrada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, coordenada pelo Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;"
Portanto, a coordenação e a convocação de reuniões para deliberar sobre incidentes cabe ao CTIR Gov/GSI, e não ao Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa possui outras atribuições no âmbito da segurança da informação, como listadas no art. 5º, VI, da mesma IN, mas não a de convocar reuniões para deliberação sobre incidentes.
Gabarito: ✅ Errado (E).
MNEMÔNICOCID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)