Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce171394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas indica as condições para a integração dos processos participativos aos processos decisórios do Estado.
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GabaritoC — Certo
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Participação social e capacidade política
✅ CERTO. A afirmação está correta. A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas exatamente se refere às condições institucionais, legais e culturais que permitem integrar os mecanismos participativos (como conselhos gestores, orçamento participativo, audiências públicas) aos processos decisórios do Estado. Esse é um dos pilares da democracia participativa e do controle social, conforme discutido na literatura de políticas públicas.
O conteúdo de apoio menciona "processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade" e destaca a importância da participação social como elemento central na gestão democrática. A capacidade política envolve desde a vontade política dos gestores até a existência de arcabouço normativo e espaços institucionais que viabilizem a escuta e a influência da sociedade nas decisões.
Portanto, a proposição está em consonância com os fundamentos da gestão pública participativa e com o princípio de que a participação social deve estar integrada ao processo decisório, e não ser mera formalidade.