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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce171395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Políticas públicas: formulação e participação social

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Congresso Nacional, no regime democrático brasileiro, exerce papel central na formulação de políticas públicas por meio de sua função legislativa (aprovação de leis que instituem ou regulamentam políticas) e orçamentária (definição de recursos para programas). Simultaneamente, a participação da sociedade – por canais como audiências públicas, consultas populares e atuação de grupos de interesse – influencia diretamente as decisões dos parlamentares, conferindo legitimidade e direcionamento às políticas. O próprio contexto democrático pressupõe que a vontade popular e o envolvimento social orientem os representantes eleitos, conforme destacam os princípios de governança participativa. Portanto, a assertiva reflete adequadamente a dinâmica da formulação de políticas públicas no Brasil.

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✅ CERTO.

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