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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce171398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrumentos na implementação de políticas públicas

✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta. Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos são instrumentos típicos da fase de formulação ou de formalização das políticas públicas, não da implementação. A implementação refere-se à execução concreta das ações planejadas (ex.: oferta de serviços, obras, atividades operacionais), enquanto esses atos normativos criam as bases legais ou regulamentares para a política. No ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, implementação, avaliação), os instrumentos mencionados pertencem à etapa de formulação, que antecede a implementação.

  1. 1Agenda
  2. 2Formulação (leis, decretos, portarias)
  3. 3Implementação (execução concreta)
  4. 4Avaliação
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Na prova, grave que a implementação é a fase de "fazer acontecer" — envolve execução de programas, gestão de recursos, prestação de serviços. Atos normativos (leis, decretos, portarias) são o arcabouço que autoriza e organiza a política, mas não são a implementação em si.

Gabarito: E (Errado).

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