Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce171399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque o CCT é órgão de assessoramento superior do Presidente da República, não do Ministro de Ciência e Tecnologia. Embora sua missão de tornar ciência, tecnologia e inovação eixos estruturantes do desenvolvimento esteja correta, a vinculação institucional apresentada é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o órgão assessorado: o CCT assessora o Presidente, e não o Ministro. É uma inversão clássica de competência hierárquica na estrutura da Administração Pública Federal. Memorize: o CCT foi criado pela Lei nº 9.257/1996 como órgão de assessoramento direto do Presidente da República na formulação e implementação da política nacional de ciência e tecnologia.
A afirmação trata de um aspecto institucional (órgão colegiado) dentro do ciclo de políticas públicas – mais especificamente, da estrutura dos atores envolvidos na formulação. O erro está em atribuir ao CCT uma subordinação ao ministro quando, na verdade, ele integra a estrutura da Presidência da República.
✅ CERTO – Esta afirmativa seria correta se dissesse que o CCT assessora o Presidente. ❌ ERRADO – Como está, vincula o CCT ao ministro, o que é incorreto.
Conclusão: O item é ERRADO, conforme o gabarito oficial.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre colegiados na área de CT&I, foque na Lei 9.257/1996 e na estrutura do MCTI. A banca adora cobrar o vínculo hierárquico correto do CCT, CNDI, e outros conselhos superiores.