Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce171405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.A realização de conferências nacionais e a criação dos conselhos de participação social são iniciativas coerentes com os arranjos institucionais que valorizam o controle social para aprimorar as políticas públicas implementadas pelo governo.
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GabaritoC — Certo
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Controle social, transparência e participação social
Gabarito: ✅ CERTO. A realização de conferências nacionais e a criação de conselhos de participação social são mecanismos típicos de controle social, alinhados com os arranjos institucionais que buscam aprimorar políticas públicas por meio da participação da sociedade. A afirmação está em plena consonância com a doutrina de Administração Pública e com as práticas adotadas no Brasil, especialmente a partir da redemocratização e da Reforma do Estado de 1995.
A questão exige conhecimento sobre os instrumentos de participação e controle social na gestão pública. Conferências e conselhos são canais institucionalizados que permitem à sociedade civil influenciar a formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. O material de apoio destaca que "os conselhos de políticas públicas funcionam como uma espécie de fórum para negociação e captação de demandas de grupos sociais" e que "são canais de participação/decisão na gestão pública".
Controle social: Mecanismos de participação (Conselhos gestores, Conferências nacionais, Audiências públicas, Ouvidorias, Orçamento participativo); Finalidades (Formulação de políticas, Implementação, Fiscalização); Efeitos (Fortalece a democracia, Aprimora a gestão pública)
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Ao abordar controle social, lembre-se de que ele se materializa por meio de instrumentos como conselhos gestores, conferências, ouvidorias, audiências públicas e orçamento participativo. CESPE costuma associar esses mecanismos ao fortalecimento da democracia e à melhoria da gestão pública.
✅ CERTO — A afirmativa está correta, pois tanto as conferências quanto os conselhos são exemplos de espaços participativos que fortalecem o controle social sobre as políticas públicas, permitindo que a sociedade acompanhe e influencie as decisões governamentais, em conformidade com os princípios da participação e da transparência.