Políticas Públicas: Classificação Quanto à Finalidade
✅ CERTO. A afirmativa está correta. As políticas regulatórias, de fato, estabelecem regras, normas e padrões de comportamento para orientar a atuação de atores públicos e privados, visando ao interesse coletivo. Conforme a classificação doutrinária (Augustinho Paludo, por exemplo), tais políticas impõem padrões de comportamento a indivíduos ou grupos com o fim de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares.
Augustinho Paludo, Administração Pública:
"Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade."
Portanto, a assertiva de que as políticas regulatórias "estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade" está perfeitamente alinhada com o conceito doutrinário.
Gabarito: C (Certo).