Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Relação entre política e políticas públicas

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. Embora as políticas públicas sejam geradas no setor público (decisões de agentes públicos), seus efeitos não se limitam aos atores do segmento público. Elas impactam diretamente atores privados, organizações da sociedade civil e os cidadãos em geral, uma vez que visam atender demandas e necessidades da coletividade. O conteúdo de apoio reforça que as políticas públicas congregam atores públicos, privados e do terceiro setor, e que o caráter “público” se refere ao interesse público, não apenas ao que interessa ao Estado/Governo/Administração.

Análise da afirmativa

A afirmativa diz: “Como normalmente as políticas públicas são geradas no setor público, elas afetam somente os atores do segmento público.” Essa conclusão é falsa por duas razões fundamentais:

1. As políticas públicas são concebidas e implementadas com a participação de atores públicos e privados. O conteúdo de apoio (material de Augustinho Paludo) destaca: “As políticas públicas congregam atores políticos, técnicos e administrativos – públicos, privados e do terceiro setor.” Além disso, “há políticas públicas concebidas e executadas por atores não públicos, mas o Estado sempre estará presente.”

1. O impacto das políticas públicas transcende o setor público. Elas são destinadas a atender necessidades da sociedade como um todo, afetando diretamente cidadãos, empresas, organizações não governamentais etc. O próprio conceito de política pública envolve “alocação de recursos” e “mudar uma realidade” para “melhorar o bem-estar da coletividade” – o que inclui todos os segmentos.

Portanto, a banca testa o conhecimento de que políticas públicas, embora originadas no setor público, têm alcance amplo e não se restringem aos atores estatais.

❌ ERRADO.