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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce171424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item.São quatro as agências de fomento que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a composição do SNCTI é mais ampla do que as quatro agências listadas, e o BNDES não é classificado como agência de fomento típica da área de CT&I, além de existirem outras entidades relevantes, como as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), instituído pela Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e regulamentado pelo Decreto nº 9.283/2018, é composto por um conjunto de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), empresas e agências de fomento. Embora CNPq, CAPES e FINEP sejam agências de fomento centrais, o BNDES atua mais como banco de desenvolvimento, financiando projetos de inovação, mas não é exclusivamente uma agência de fomento à ciência. Além disso, cada estado possui suas próprias FAPs (ex.: FAPESP, FAPERJ, FAPEMIG), que também integram o sistema. Portanto, a afirmação de que são apenas quatro agências e que o BNDES estaria nesse grupo é equivocada.

✅ CERTO – a afirmativa está correta? ❌ ERRADO – a afirmativa está incorreta, conforme justificado.

Gabarito: ERRADO (letra E).

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